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Terceira alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Inclusão Social e Emprego, aprovado em anexo à Portaria n.º 97-A/2015, de 30 de março
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2018-01-18 -
Portaria
41/2018 -
Finanças e Cultura - Gabinetes do Ministro da Cultura e do Secretário de Estado do Orçamento
Portaria de Extensão de Encargos que autoriza a Fundação Centro Cultural de Belém a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato de prestação de serviços de segurança
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